O FMI saúda criação do Fundo Soberano em Moçambique, destacando “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais. “Passo importante para gestão transparente dos recursos naturais”, acredita.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera a aprovação, pelo Parlamento, do Fundo Soberano como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
“Foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais”, lê-se num comunicado em que o FMI anunciou, na segunda-feira, a aprovação da terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o “desembolso imediato” de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares, para apoio orçamental ao país.
“São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, uma política fiscal mais restritiva, e um fraco crescimento não mineiro, há margem para uma flexibilização gradual da política monetária”, defende ainda o FMI.Aprovação parlamentar
Filipe Nyusi promulgou a lei que cria o Fundo Soberano, aprovada em Dezembro no Parlamento, anunciou, na segunda-feira, a Presidência da República.
Em comunicado, a Presidência da República refere que o Chefe de Estado “promulgou e mandou publicar” a Lei que cria aquele fundo, a financiar com as receitas geradas com a exportação de gás natural.
O Parlamento aprovou, a 15 de Dezembro, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que, na década de 2040, deverão chegar a 6000 milhões de dólares anuais, apesar das críticas generalizadas da oposição, que duvida da gestão que será dada ao mesmo.
Mais de 6000 milhões de dólares por ano
A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu, em votação final, 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição votaram contra, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
“As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares nominais ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura, no Parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
A criação do fundo estava em discussão há vários meses, tendo o Governo retirado a proposta da discussão na Assembleia Nacional por mais do que uma vez, alegando a tentativa de obter consenso na sua aprovação, o que não sucedeu.
Exemplos bem-sucedidos
No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirmou que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e, neste momento, o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.
“Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações actuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também”, explicou, sublinhando que o FSM permitirá “ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.
A proposta de lei que cria o FSM refere, no preâmbulo, que, no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, ‘offshore’ do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado”, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.
Os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projectos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.
