O Conselho de Ministros aprovou na última quinta feira, 12 de Setembro de 2024, os 7 nomes dos profissionais da área financeira que irão compor o Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano.

A aprovação é mais um passo importante para o Fundo Soberano, uma vez que constitui um dos estágios obrigatórios para a sua operacionalização. Os profissionais aprovados são:

Omar Mithá, economista experiente com uma vasta experiência em banca de investimento e finanças públicas, actualmente presidente do Banco Nacional de Investimento (BNI); Enilde Sarmento, economista experiente do Ministério da Economia e Finanças; Hercílio Simão, Chefe de Mercados de Capitais do BNI; Egildo Massuanganhe, economista da banca comercial; o renomado economista e professor Ibraimo Hassane Mussagy; Irene Luzidia Maurício, ex-executiva do Banco de Moçambique; e Mukhtar Abdul Carimo, economista da banca comercial.

No seguimento da lei que cria o fundo, o Conselho Consultivo de Investimento deverá aprovar a politica de investimento para celebrar um acordo de gestão com o Banco de Moçambique.

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A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, elegeu hoje, em Maputo, os nove membros do Comité de Supervisão (CS) do Fundo Soberano (FS).

É um órgão independente que vai controlar as receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Trata-se das activistas sociais, Benilde Nhalivílio, e Estrela Eduardo, representantes das Organizações de Sociedade Civil (OSC), Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; os académicos, Emanuel Chaves, e Alcides Novela; o advogado Celestino Sitoe, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

Os eleitos incluem o auditor Altino Mavile, representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e os religiosos, António Sandramo, e Mussa Suefe, que vêm das associações religiosas de reconhecido mérito e de abrangência de todo o território moçambicano.

A eleição dos membros do CS obedeceu o voto secreto e, no acto, pelo menos 207 deputados estiveram presentes, de um total de 250 que constituem a AR.

Por exemplo, dos representantes da OSC, concorrentes como Tomás Vieira Mário, Denise Namburete, e Rui Mate; na academia, concorrentes como, Filipe Sitoe, Manuel Sibia, Vitória Afonso Langa, Isabel Vilanculos, e das associações religiosas, Osório Afonso e Inácio Lucas não conseguiram votos suficientes dos deputados durante o escrutínio.

Os deputados votaram em nomes constantes de cada lista dos representantes, isto é, tinham nas mãos nove boletins de voto nominais.

No concurso público participaram 76 candidatos provenientes de diversas entidades nacionais.

Aliás, antes de iniciar a votação dos candidatos a membros do CS do Fundo Soberano, a presidente da Comissão Ad-Hoc para selecção dos membros que actualmente compõem o Comité de Supervisão, Vitória Diogo, explicou durante a apresentação do relatório final, que a triagem apurou que alguns candidatos não reuniam os requisitos exigidos.

“A Comissão Ad Hoc também procedeu a uma análise minuciosa dos curriculum vitae, que foi a base de classificação, tendo-se debruçado sobre as habilitações literárias e a abrangência da formação dos candidatos”, disse Vitória Diogo, no plenário da AR.

Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do FS, dos quais 40 por cento são destinados para o Fundo, e 60 por cento para o Orçamento do Estado, o Comité de Supervisão controla também os depósitos das receitas na conta transitória.

O Comité de Supervisão vai ainda supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do FS, e da base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, bem como acompanhar a resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.

O Comité de Supervisão reporta directamente à AR, através de um relatório trimestral e as suas conclusões são públicas.

O FMI saúda criação do Fundo Soberano em Moçambique, destacando “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais. “Passo importante para gestão transparente dos recursos naturais”, acredita.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera a aprovação, pelo Parlamento, do Fundo Soberano como “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.
“Foi um passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais”, lê-se num comunicado em que o FMI anunciou, na segunda-feira, a aprovação da terceira avaliação ao plano de assistência a Moçambique, permitindo o “desembolso imediato” de uma nova tranche, de 60,7 milhões de dólares, para apoio orçamental ao país.
“São necessários esforços contínuos de consolidação orçamental para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, uma política fiscal mais restritiva, e um fraco crescimento não mineiro, há margem para uma flexibilização gradual da política monetária”, defende ainda o FMI.Aprovação parlamentar
Filipe Nyusi promulgou a lei que cria o Fundo Soberano, aprovada em Dezembro no Parlamento, anunciou, na segunda-feira, a Presidência da República.
Em comunicado, a Presidência da República refere que o Chefe de Estado “promulgou e mandou publicar” a Lei que cria aquele fundo, a financiar com as receitas geradas com a exportação de gás natural.
O Parlamento aprovou, a 15 de Dezembro, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que, na década de 2040, deverão chegar a 6000 milhões de dólares anuais, apesar das críticas generalizadas da oposição, que duvida da gestão que será dada ao mesmo.

Mais de 6000 milhões de dólares por ano
A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu, em votação final, 165 votos favoráveis apenas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição votaram contra, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
“As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares nominais ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6000 milhões de dólares por ano”, explicou na altura, no Parlamento, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
A criação do fundo estava em discussão há vários meses, tendo o Governo retirado a proposta da discussão na Assembleia Nacional por mais do que uma vez, alegando a tentativa de obter consenso na sua aprovação, o que não sucedeu.

Exemplos bem-sucedidos
No modelo de criação do FSM, cujo gestor operacional será o Banco de Moçambique, Max Tonela afirmou que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e, neste momento, o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.

“Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações actuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também”, explicou, sublinhando que o FSM permitirá “ir buscar recursos para financiar o Orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.

A proposta de lei que cria o FSM refere, no preâmbulo, que, no âmbito das atividades de pesquisa realizadas nas Áreas 1 e 4, ‘offshore’ do bloco do Rovuma, “foram descobertos enormes depósitos de petróleo e de gás natural não associado”, estimados em cerca de 180 triliões de pés cúbicos.

Os operadores e parceiros das Área 1 e 4 submeteram ao Governo três projectos de liquefação de gás natural, já aprovados, nomeadamente o de Gás Natural Liquefeito Coral Sul FLNG, em alto mar, o de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, e o de Gás Natural Liquefeito Rovuma LNG.

A multinacional petrolífera TotalEnergies assegurou a retoma da construção da planta de Afungi até ao fim do ano. A garantia é dada pelo presidente da petrolífera, que assegura que “não está longe de ter tudo pronto”.

O número um da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, disse que espera recomeçar as obras de construção e exploração de gás natural em Cabo Delgado até ao fim do ano.

O responsável, citado pela Lusa, que respondia a uma pergunta sobre Moçambique, no final da apresentação dos resultados de 2023, disse que a firma francesa continua a monitorar a situação no terreno.

“A população civil já está de volta ao terreno, há normalidade, apesar de alguns incidentes relacionados com a situação em Gaza, que fez reactivar algumas células em muitos países… o que não quero que aconteça é decidir fazer voltar as pessoas e depois ter de as forçar a sair outra vez, isso seria muito complexo”, referiu o gestor da firma.

Pouyanné disse que há ainda “questões de engenharia” por resolver, mas espera “recomeçar” até ao fim do ano o projecto de construção de uma central para produção e exportação de gás natural na província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique.

Recorde-se que a construção da planta foi paralisada devido à insegurança na região, em Março de 2021, relacionada ao terrorismo. Contudo, de acordo com os responsáveis, o novo cenário não impede a retoma.

“Temos feito progressos com os fornecedores, com os diferentes empreiteiros, incluindo na parte dos custos. Eles ouviram a nossa mensagem, querem reactivar o projecto, e estamos agora na parte de reactivação do financiamento global, o que deve acontecer nos próximos meses”, disse.

Pouyanné disse ainda que a empresa “não está longe de ter tudo pronto” para recomeçar as obras para exploração de gás natural no Norte de Moçambique. Porém “a última parte é o refinanciamento do projecto, que foi suspenso, digamos, quando houve os eventos (de terrorismo que forçaram a suspensão do projeto)”, explicou.

Portanto, ainda não há datas concretas. O líder máximo da multinacional diz que é preciso reactivar as instituições financeiras em todo o mundo, e quando isso for feito, recomeçar o projecto.

Recorde-se que a data de retoma do projecto vem sendo prorrogada desde 2023, sendo que, no encerramento do ano passado, o que se previa era a retoma no início deste ano.

Os sucessivos adiamentos já suscitaram críticas por parte da sociedade civil, que chegou a acusar o projecto de ser “desonesto” e “desastroso”.

Pela perda de confiança, um grupo de 124 organizações não-governamentais (ONG) apresentou uma carta aberta aos financiadores da TotalEnergies, pedindo que não avancem com este “projecto desastroso”.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para a exploração das reservas de gás natural da Bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para a terra, arrefecendo-o numa fábrica para depois exportar por via marítima em estado líquido.

O maior projecto é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O Ministro da Economia e Finanças, apresentou nesta quarta-feira, 13 de Dezembro, na Assembleia da República (AR) a proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique. O Governo de Moçambique propôs a criação do Fundo Soberano como uma estratégia para gerir e canalizar de forma eficiente as receitas provenientes da exploração do gás natural.

O Fundo Soberano vai assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento econômico a longo prazo. Na sua estrutura de governação pretende-se que o fundo faça um aproveitamento integral das instituições existentes no país, guiando-se pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais, conforme declarado nos princípios e práticas geralmente aceites.

Segundo Max Tonela, a proposta de lei contempla neste quadro uma estrutura de governação que estabelece um comitê de supervisão independente que integra representantes da sociedade civil, comunidade empresarial e académica, associações religiosas que reporta directamente à Assembleia da República, um conselho consultivo de investimento que integra peritos financeiros e membros independentes que reportam ao Governo.

O Banco de Moçambique, com experiência em gestão financeira, será responsável pela gestão operacional do fundo. Neste quadro a proposta prevê ainda sistemas de prestação de contas produzidos pelo Banco de Moçambique e tornados públicos a cada trimestre, contas anuais auditadas de forma independente apreciadas por esta magna casa para assegurar total transparência e acesso público à informação.

Expressamos o nosso profundo reconhecimento aos diversos sectores da Sociedade que, durante o processo de auscultação, trouxeram valiosas contribuições que ajudaram a enriquecer a proposta que hoje trazemos à apreciação de Vossas Excelências, ademias, as alterações climáticas impõem ao mundo uma nova abordagem, o uso de energias e combustíveis mais limpos e o gás natural apresenta-se como alternativa para acelerar a transição energética necessária para enfrentar os desafios ambientais globais, sublinhou.

Para o titular da economia e finanças, os enormes depósitos de gás natural na Bacia do Rovuma colocam Moçambique como país de referência quanto à produção e exportação de gás natural à escala global. Para transformar as receitas do gás em desenvolvimento sustentável, é fundamental estabelecer políticas transparentes que não apenas maximizem os benefícios, mas também abordem de forma proactiva os desafios inerentes a esta fonte de recursos, um recurso não renovável, o que significa que é finito e acabará por se esgotar.

Reservar uma parte dessas receitas assegurará recursos financeiros para as gerações futuras. Para assegurar que as receitas apoiem o desenvolvimento económico a longo prazo e contribuem para a melhoria do bem-estar social, é primordial que elas sejam geridas e gastas eficientemente de acordo com as prioridades de desenvolvimento estabelecidas e tendo em conta os interesses das gerações actuais e das gerações futuras.

A fonte sublinhou igualmente que a implementação desta indústria envolve projectos transformadores que se apresentam como uma oportunidade significativa para impulsionar o desenvolvimento económico e social de Moçambique, proporcionando benefícios de longo prazo para a população e a nação como um todo. Entretanto, ainda existe um caminho longo a ser percorrido e a criação do Fundo Soberano, além de trazer transparência a este processo, será também uma ferramenta fundamental para assegurarmos uma economia mais próspera, esclareceu o ministro.

Max Tonela garantiu existirem primeiros planos de desenvolvimento para o aproveitamento destes recursos que já foram aprovados pelo Governo. As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares americanos (nominais) ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6 mil milhões de dólares por ano  disse o dirigente acescentando que ao poupar parte dessas receitas e investi-las, o fundo actua como um amortecedor econômico contra choques externos, suavizando a volatilidade das receitas. Além disso, o fundo contribui para o equilíbrio entre a despesa pública imediata e a poupança para o futuro, garantindo benefícios duradouros para as gerações presentes e futuras de Moçambique. A fundamentação para a proposta em vossas mãos está assente em um exercício exaustivo de análise comparativa de várias realidades de sucesso e de fracasso de outros fundos em vários quadrantes do mundo para assegurar uma robustez adaptada a realidade de Moçambique.

Tonela acrescentou que a criação do Fundo Soberano representa um marco no fortalecimento institucional do país e no resguardo das riquezas nacionais para as gerações futuras. Com efeito, a proposta contempla que durante os primeiros 15 anos, 60% das receitas projectadas para cada ano fiscal serão transferidas para o Orçamento do Estado e 40% serão poupadas e canalizadas para o Fundo Soberano de Moçambique.  Após o décimo quinto ano, 50% das receitas projectadas serão afectadas ao Orçamento do Estado e 50% ao Fundo Soberano de Moçambique.

 A proposta apresentada resulta de um exercício muito abrangente de consultas de vários sectores da sociedade moçambicana ao longo do país em diferentes momentos, por isso entendemos reflectir a posição da maioria dos moçambicanos sobre essa matéria e a interação tida com as comissões de trabalho especializadas da AR. Ė nestes termos, que se submete a proposta de lei que cria o fundo soberano de Moçambique solicitando-se a apreciação positiva por vossas excelências senhores deputados, senteceou.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, anunciou, ontem, em Maputo, que o empreendimento Coral Sul FLNG já efectou 28 carregamentos de Gás Natural Liquefeito (GNL) e cinco de condessado, desde o início das operações comerciais, em Novembro do ano passado.

O facto foi anunciado durante a abertura da 8ª Cimeira & Exposição de Gás & Energia (MGES), que arrancou ontem e termina hoje, na capital moçambicana, e que é co-organizada pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), em nome do Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME), e pela DMGevents.

Na ocasião, o timoneiro do sector energético destacou o excelente desempenho da plataforma, ancorado em águas ultra-profundas, na bacia do Rovuma, em produção desde Novembro de 2022, onde a ENH é parceiro com 10% de participação.

“Coral Sul, o projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL), na Bacia de Rovuma, já efectou o 28º carregamento de GNL e cinco de condessado, tendo como destino o mercado europeu e asiático, o empreendimento, acaba de atingir 90 por cento da sua capacidade de produção”, disse o Ministro.  

Falando na mesma ocasião sobre a MGES, Estêvão Pale, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ENH, indicou que o evento “oferece a oportunidade de se aprofundar a partilha de percepções, actualizações e demais informações, a demostração de serviços, tecnologia e equipamentos, assim como a constituição e ou consolidação de parcerias”. Nesse quesito, o PCA enfatizou a importância do evento como uma plataforma vital para discutir estratégias e parcerias que estão a acelerar o desenvolvimento do sector de energia no país.

Enquanto isso, Valige Tauabo, Governador de Cabo Delgado, compartilhou informações essenciais sobre a situação de segurança na província, tendo enfatizado a restauração da segurança e tranquilidade em áreas previamente afectadas por ataques terroristas.

“A situação de segurança e tranquilidade, em Cabo Delgado, está resolvida, graças ao empenho das nossas Forças Armadas e a liderança da Sua Excelência Presidente da República, Filipe Nyusi, e hoje assiste-se um massivo regresso das populações locais”, disse o Governador, convidando os participantes da MGES a visitarem Cabo Delgado e a investirem nessa província com vastas potencialidades.

A 8ª edição da MGES decorre no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, sob o lema “Desenvolvendo do Sistema Integrado de Energia Sustentável de Moçambique” e reúne representantes do Governo, líderes da indústria, dentre eles gestores nacionais e internacionais de empresas de energia e hidrocarbonetos, assim como Pequenas e Médias Empresas (PMEs) do sector.

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) deverá deter 40 por cento de acções participativas no bloco A6-C de pesquisa e produção, a ser adjudicado no âmbito do 6º Concurso para o licenciamento de novos blocos de pesquisa e produção de hidrocarbonetos, lançado em 2021, pelo Governo.

Designado A6-C, o bloco em causa terá como operador a Eni, com 60 por cento de acções, e a ENH, com 40 por cento. A sua materialização constituirá um grande marco na história da empresa, uma vez que a ENH sempre teve participações minoritárias, que variam de 10 a 25 por cento, nas diversas concessões.

Durante a Africa Energy Week (AEW), que decorreu na Cidade do Cabo, África do Sul, em Outubro último, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ENH, Estêvão Pale, destacou que “pela primeira vez, a ENH deterá 40% das acções de um dos blocos, o que é uma grande conquista para a empresa e para o país”.

O 6° Concurso atribuiu um total de seis blocos para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos e, além do A6-C, os outros blocos são A6-D, A6-E e A6-G, também em Angoche; e A6 -A, A6-B, em Save. Nesses outros blocos, as participações da ENH variam de 20 a 30 por cento e todos deverão ser operados pela companhia chinesa CNOOC (China National Offshore Oil Corporation) Hong Kong Holding Ltd.

No seu discurso durante a AEW, o PCA disse que decorrem negociações para fechar os contratos de concessão, no âmbito deste Concurso, com o Governo, de modo a dar início as actividades de pesquisa. “Os programas de exploração propostos para o primeiro subperíodo do Período de Exploração preveem a abertura de um mínimo de quatro poços em águas profundas, e outros estudos geocientíficos”, disse Pale.

A AEW é um evento anual da Câmara Africana de Energia, que reúne líderes africanos do sector, investidores globais e executivos do sector público e privado durante quatro dias de intenso diálogo sobre o futuro da indústria energética de África. Criada em 2021, esta é uma conferência interactiva, composta por uma exposição, sessões de trabalho e eventos de networking, cuja visão é acabar com a pobreza energética em África até 2030.