Receitas de GNL

O projeto Coral Sul, empreendimento da Área 4 da Bacia do Rovuma iniciou a exportação de GNL em Novembro de 2022.

Desde então, o Estado tem recebido pagamentos de impostos sobre a produção de petróleo, bónus de produção e participação no Petróleo Lucro.

Os pagamentos são feitos pela Moçambique Rovuma Ventures SPA, representando a concessionária da Área 4, e as receitas serão destinadas ao Orçamento do Estado e o Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

A Lei do FSM foi aprovada em Dezembro de 2023 e prevê a publicação mensal das transações da conta que recebe as receitas do GNL. Para garantir a máxima transparência, mesmo antes da entrada em vigor da lei do FSM o Ministério da Economia e Finanças já publicava relatórios mensais de receitas de GNL.

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