PREVISÃO ANUAL DAS RECEITAS
A cada ano fiscal, o Ministério das Finanças apresenta um projeção das receitas do GNL para o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), definindo a chamada quota orçamental para o ano fiscal seguinte.
Processos de cálculo e alocação das receitas projectadas do GNL do Estado
As receitas são projectadas usando a metodologia baseada em:
- Especificidades dos projectos de GNL existentes em Moçambique;
- Termos dos Contratos de Concessão de Exploração e Produção (EPCC);
- Estimativas da Concessionária para volumes de produção, os custos do projecto, e os termos dos contratos de venda de gás;
- Uma média móvel dos preços petrolíferos passados e futuros para proteger as transferências anuais ao OE das volatilidades das receitas de petróleo e gás.
Onde:
- MMS: Médias Móveis Simples;
- X: preço;
- N: Ano fiscal em questão.
2026
Nota Técnica
Previsão de Receitas de GNL a Médio Prazo
Documento que detalha a metodologia e os pressupostos utilizados na projecção das receitas do Gás Natural Liquefeito para o ano fiscal de 2026, conforme exigido pela Lei do Fundo Soberano de Moçambique.