“Fundo Soberano Deverá Receber Este Ano Mais de 30 M$ Das Receitas do Gás Natural”, Ministra Das Finanças
Fundo Soberano de Moçambique (FSM) deverá receber, este ano, cerca de 30,7 milhões de dólares provenientes das receitas da exploração de gás natural liquefeito, no quadro da previsão global de arrecadação de 76,8 milhões de dólares pelo Estado moçambicano. De acordo com a Agência de Informação de Moçambique (AIM), os dados foram avançados esta segunda-feira (18) pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante o Seminário de Socialização do Processo de Implementação do Fundo Soberano, promovido pelo Ministério das Finanças em Maputo, “numa iniciativa que visa consolidar um modelo de governação mais inclusivo, transparente e tecnicamente sustentável.” Segundo a governante, o remanescente das receitas será canalizado para o Orçamento do Estado (OE), visando financiar as despesas previstas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2026). Louveira revelou ainda que, em 2025, o Estado arrecadou 109,9 milhões de dólares provenientes da produção de gás natural. “O sucesso do Fundo Soberano de Moçambique depende não apenas de recursos financeiros, mas sobretudo da robustez das instituições, da qualidade da governação, da competência técnica, da integridade dos processos e da confiança dos nossos cidadãos”, afirmou. Louveira sublinhou que a confiança pública se constrói com transparência, prestação de contas, supervisão efectiva e participação informada da sociedade. “É por essa razão que a Lei do Fundo Soberano de Moçambique estabeleceu uma arquitectura de governação que inclui supervisão parlamentar, auditoria independente, fiscalização e publicitação periódica de informação sobre o desempenho do FSM”, declarou. A ministra explicou ainda que os recursos provenientes do gás natural canalizados para o OE estão sujeitos a mecanismos de prestação de contas através de relatórios trimestrais, semestrais e anuais da Conta Geral do Estado, submetidos à Assembleia da República e ao Tribunal Administrativo. Segundo a responsável, o Executivo pretende assegurar que o FSM seja gerido com elevados padrões de profissionalismo, responsabilidade e visão estratégica, transformando-o num instrumento de estabilidade económica e de desenvolvimento sustentável. “O FSM não deve ser encarado apenas como uma reserva financeira do Estado. Trata-se também de um instrumento estratégico de política pública, com impacto directo na credibilidade financeira do País e na resiliência da economia nacional perante choques externos”, afirmou. A governante enalteceu ainda o apoio do Governo da Noruega e de especialistas e instituições parceiras que têm colaborado com Moçambique através da partilha de experiências internacionais relevantes. “Moçambique encontra-se num momento determinante da sua trajectória económica. O início da monetização dos recursos de gás natural representa uma oportunidade histórica para acelerar o desenvolvimento económico e social do País”, disse. Por seu turno, o assistente de direcção e coordenador do Banco de Moçambique, Cláudio Mangue, destacou a necessidade de elaboração do plano director de investimentos do FSM, documento que será submetido ao Ministério das Finanças para aprovação.
Ministério das Finanças em seminário de socialização de implementação do Fundo Soberano
O Ministério das Finanças, realizou, na sexta-feira (28), o Seminário de Socialização do Processo de Implementação do Fundo Soberano de Moçambique. O evento procurou partilhar os progressos alcançados, os desafios identificados, bem como auscultar os diferentes actores institucionais sobre as etapas subsequentes, garantindo uma governação inclusiva, eficiente e tecnicamente robusta deste importante mecanismo de gestão de receitas provenientes da exploração de gas natural liquefeito. No discurso de abertura, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, disse que com a realização do seminário, o Governo reafirma seu compromisso colectivo com uma gestão responsável, transparente e sustentável das receitas provenientes da exploração do Gás Natural Liquefeito. “Moçambique encontra-se numa etapa decisiva da sua história económica. A exploração de recursos naturais, em particular do Gás Natural Liquefeito (LNG), abre uma oportunidade rara para impulsionar o desenvolvimento nacional”, afirmou a Ministra. Segundo a governante, Moçambique encontra-se numa etapa decisiva da sua história económica. A exploração de recursos naturais, em particular do Gás Natural Liquefeito (LNG), abre uma oportunidade rara para impulsionar o desenvolvimento nacional. Essa oportunidade traz também uma responsabilidade igualmente grande, que é de garantir que as receitas geradas hoje se traduzam em benefícios concretos para a população e em prosperidade duradoura para as gerações futuras. Para o Embaixador da Noruega em Moçambique, a transparência e a confiança são ingredientes fundamentais para uma gestão bem-sucedida das finanças publicas. Um fundo soberano só pode funcionar se os cidadãos souberem o que acontece ao dinheiro e acreditarem que ele é gerido para o bem-público. “Cada país deve implementar um quadro que corresponda às suas próprias realidades, às suas instituições e aos seus objectivos”, sublinhou. Até 30 de Setembro de 2025 foram recebidas e depositadas na Conta Transitória de Receitas de Petróleo e Gás, receitas provenientes da exploração de gás na Bacia do Rovuma no montante global de 198,68 milhões de dólares norte-americanos (equivalentes a 12.566,51 milhões de meticais), nomeadamente 40,52 milhões de dólares norte-americanos (equivalentes a 2.562,89 milhões de meticais), saldos transitados até ao exercício económico de 2023; 90,52 milhões de dólares norte-americanos (equivalentes a 5.725,39 milhões de meticais), cobrado em 2024; e 67,64 milhões de dólares norte-americano (equivalentes a 4.278,23 milhões de meticais), cobrados de Janeiro a Setembro de 2025. (Nota informativa)
TotalEnergies Levanta ‘Força Maior’ e Projecto Mozambique LNG Vai Retomar
O consórcio liderado pela TotalEnergies levantou o estatuto de force majeure sobre o projecto Mozambique LNG, na península de Afungi, quatro anos e meio após a suspensão abrupta das operações devido a ataques terroristas em Cabo Delgado. Decisão desbloqueia avanço do maior projecto energético de Moçambique e reanima expectativas de crescimento para a economia nacional e deverá ser oficializada nos próximos dias. A decisão já terá sido comunicada ao Governo moçambicano na quinta-feira, 23 de Outubro, segundo avança o Zitamar News, tendo sido formalizada por carta protocolar cuja recepção foi reconhecida pelas autoridades nacionais. O Diário Económico contactou fontes oficiais que confirmaram a existência do acordo e a luz verde para o levantamento da declaração. A retoma torna-se possível após um entendimento directo entre o Presidente da Repúnlica Daniel Chapo e o presidente-executivo da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, sobre o tratamento fiscal dos custos adicionais acumulados durante a paralisação — estimados pelas autoridades em cerca de 4,5 mil milhões de dólares, desde Abril de 2021. Estes encargos deverão agora ser parcialmente compensados no futuro cálculo de impostos do projecto. Apesar de a motivação inicial da suspensão — a insegurança provocada por ataques armados em Cabo Delgado — já não constituir, há algum tempo, um obstáculo absoluto à retoma, a situação no terreno permanece sensível e sujeita a acompanhamento permanente das autoridades de defesa. Segundo o Zitamar News, o levantamento da force majeure implica ainda a aprovação de um aditamento ao Plano de Desenvolvimento do projecto pelo Conselho de Ministros, reflectindo os novos termos acordados entre as partes. O Diário Económico aguarda comentários adicionais do Executivo sobre o conteúdo técnico desse aditamento. Operações já em mobilização Embora o estatuto de force majeure se mantivesse formalmente até agora, os preparativos para a retoma intensificaram-se ao longo de 2025. O ministro da Defesa, Cristovão Chume, referiu esta semana que cerca de 4.000 trabalhadores se encontram actualmente em Afungi, empenhados em obras de reabilitação e reforço de segurança. Paralelamente, a ExxonMobil avança com a construção de um novo acampamento para 5.000 trabalhadores, no âmbito do projecto vizinho Rovuma LNG — cuja Decisão Final de Investimento (FID) está condicionada ao avanço da TotalEnergies. Fontes governamentais confirmaram ao Diário Económico que o Presidente Daniel Chapo deverá deslocar-se nos próximos dias a Washington e Houston, para reuniões de alto nível com operadores e financiadores do sector de gás, numa agenda em que os projectos LNG de Cabo Delgado assumem carácter prioritário. Um projecto estruturante para a economia nacional Com um investimento de mais de 20 mil milhões de dólares aprovado em 2019, à época sob liderança da norte-americana Anadarko, o Mozambique LNG é o maior projecto privado de sempre em Moçambique e um dos mais relevantes na carteira global da TotalEnergies. A petrolífera francesa estima actualmente o arranque de produção em 2029, enquanto a consultora Oxford Economics antecipa o início das operações do Rovuma LNG para 2031, consolidando Moçambique como um dos principais exportadores mundiais de gás natural liquefeito na próxima década.